Política de Privacidade
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE JURÍDICA
O conteúdo disponibilizado no website da Aegira SGPS, S.A. tem natureza meramente informativa e institucional.
A Empresa procura assegurar a fiabilidade e atualidade da informação, não garantindo, contudo, a sua exatidão, completude ou permanente atualização.
A informação constante do website não constitui aconselhamento jurídico, financeiro, fiscal ou de investimento, nem deve ser utilizada como base para a tomada de decisões sem recurso a aconselhamento profissional qualificado.
A Aegira SGPS, S.A. não assume responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que possam resultar:
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Da utilização ou interpretação da informação disponibilizada
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Da indisponibilidade do website
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De eventuais erros ou omissões
O website poderá incluir ligações para websites de terceiros, sobre os quais a Empresa não exerce qualquer controlo, não sendo responsável pelos respetivos conteúdos ou práticas.
A utilização do website é realizada sob exclusiva responsabilidade do utilizador.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais efetuado pela Aegira SGPS, S.A. (doravante “Empresa”), no âmbito da utilização do seu website.
1. Responsável pelo Tratamento
A Aegira SGPS, S.A. é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
aegira.com:
2. Dados Pessoais Recolhidos
A Empresa poderá recolher e tratar os seguintes dados pessoais:
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Dados de identificação (ex: nome)
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Dados de contacto (ex: email, telefone)
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Dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador (ex: formulários)
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Dados de navegação (ex: endereço IP, cookies, logs de acesso).
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3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
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Gestão de contactos e pedidos de informação
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Comunicação institucional
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Cumprimento de obrigações legais
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Segurança e funcionamento do website
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Análise estatística e melhoria contínua dos serviços.
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4. Fundamento Jurídico
O tratamento de dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos:
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Consentimento do titular dos dados
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Execução de diligências pré-contratuais
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Cumprimento de obrigações legais
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Interesse legítimo da Empresa, nomeadamente na gestão e segurança do website
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5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, sem prejuízo de prazos legais aplicáveis.
6. Partilha de Dados
Os dados pessoais poderão ser comunicados a:
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Prestadores de serviços (ex: alojamento web, suporte técnico, IT)
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Entidades públicas ou autoridades, quando exigido por lei.
A Empresa assegura que tais entidades cumprem as obrigações legais em matéria de proteção de dados.
7. Transferências Internacionais
Caso aplicável, a Empresa poderá recorrer a prestadores de serviços localizados fora do Espaço Económico Europeu, garantindo o cumprimento das salvaguardas legais adequadas.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:
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Acesso aos seus dados pessoais
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Retificação de dados inexatos ou incompletos
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Apagamento dos dados (“direito ao esquecimento”)
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Limitação do tratamento
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Oposição ao tratamento
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Portabilidade dos dados (quando aplicável)
O exercício destes direitos pode ser efetuado através do contacto indicado acima.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
9. Segurança dos Dados
A Aegira SGPS, S.A. implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação.
10. Cookies
O website utiliza cookies. Para mais informações, consulte a Política de Cookies.
11. Alterações à Política de Privacidade
A Empresa reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no website.